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Furto de Alimentos no Trabalho
FURTO DE ALIMENTOS NO AMBIENTE DE TRABALHO – COMO A EMPRESA DEVE PROCEDER? A prática de furto de alimentos no ambiente de trabalho pode ensejar uma demissão por justa causa, e o empregador tem o poder de coibir e punir esse tipo de conduta, desde que atendidos os limites e as regras legais para tanto. […]
RETORNO DO AFASTAMENTO POR LICENÇA MATERNIDADE
DISPENSA DE REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO NO RETORNO DO AFASTAMENTO POR LICENÇA MATERNIDADE A Portaria 6734, publicada em 13/03/2020, aprovou novo texto da Norma Regulamentadora – NR 7, colocando fim à discussão se a mulher podia ou não gozar suas férias imediatamente após o retorno de licença-maternidade. O texto anterior apontava a necessidade de realização […]
ABANDONO DE EMPREGO
ABANDONO DE EMPREGO O abandono de emprego é caracterizado pela falta do empregado ao trabalho, por dias seguidos, sem qualquer justo motivo e sem que ele estabeleça nenhum tipo de contato com o empregador. A jurisprudência trabalhista firmou o entendimento de que a ausência injustificada por período superior a 30 dias gera a presunção de abandono […]
FÉRIAS COLETIVAS
FÉRIAS COLETIVAS De acordo com o art. 139 da CLT, poderão ser concedidas férias coletivas a todos os empregados de uma empresa ou de determinados estabelecimentos, ou ainda, de determinados setores da empresa. A empresa deverá conceder férias coletivas, pelo menos, a todos os trabalhadores de um mesmo setor da empresa, não sendo permitido excluir […]
Marco Regulatório Trabalhista
Marco Regulatório Trabalhista Infralegal – alterações PAT O Decreto nº 10.854/21 e a Portaria nº 672/21, que integram o que foi chamado de “Marco Regulatório Trabalhista Infralegal”, trazem novas regras para o Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT. Trata-se dos artigos 166 a 182 do Decreto e artigos 139 a 153 da Portaria. Dentre […]
Aposentadoria por incapacidade permanente
Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga “aposentadoria por invalidez”) O contrato de trabalho do funcionário aposentado por invalidez ficará suspenso durante todo o período de concessão do benefício, de modo que o empregador, em regra, não poderá demiti-lo sem justa causa, nos termo do art. 475 da CLT. O funcionário, mesmo com o contrato de […]
Contrato de Aprendizagem para Empresas
Contrato de Aprendizagem Contrato de Aprendizagem é um contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, não superior a 2 anos, no qual o empregador se compromete a assegurar ao aprendiz, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica. O aprendiz é o trabalhador maior de 14 e menor de 24 anos […]
Tratamento de dados pessoais nos processos seletivos
Com a entrada em vigor da Lei n.º 13.709/2018 (“LGPD”) é preciso reformular o procedimento que é adotado para o tratamento dos dados pessoais dos candidatos às vagas de trabalho.
Contratos especiais de trabalho
Contratos especiais de trabalho É importante conhecer as regras específicas que regem determinadas categorias de profissionais, a fim de evitar a prática de irregularidades nas rotinas de trabalho, por desconhecimento da lei, expondo a empresa à possíveis riscos de passivos trabalhistas. Existem contratos de trabalho que são considerados especiais, ou porque são regidos por uma […]
Contrato de Estágio
Contrato de Estágio A Lei do Estágio (Lei 11.788/2008) no art. 17, limita o número de estagiários de nível médio regular que uma empresa pode ter, considerando o conjunto de trabalhadores empregados (CLT) existentes no estabelecimento do estágio, não determinando limites, entretanto, para contratação de estagiários de nível médio profissional e de nível superior. A […]
