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Tratamento de dados pessoais nos processos seletivos
Com a entrada em vigor da Lei n.º 13.709/2018 (“LGPD”) é preciso reformular o procedimento que é adotado para o tratamento dos dados pessoais dos candidatos às vagas de trabalho.
Contratos especiais de trabalho
Contratos especiais de trabalho É importante conhecer as regras específicas que regem determinadas categorias de profissionais, a fim de evitar a prática de irregularidades nas rotinas de trabalho, por desconhecimento da lei, expondo a empresa à possíveis riscos de passivos trabalhistas. Existem contratos de trabalho que são considerados especiais, ou porque são regidos por uma […]
Contrato de Estágio
Contrato de Estágio A Lei do Estágio (Lei 11.788/2008) no art. 17, limita o número de estagiários de nível médio regular que uma empresa pode ter, considerando o conjunto de trabalhadores empregados (CLT) existentes no estabelecimento do estágio, não determinando limites, entretanto, para contratação de estagiários de nível médio profissional e de nível superior. A […]
Cuidados jurídicos na contratação de funcionários
Cuidados jurídicos na contratação de funcionários A legislação trabalhista obriga determinadas empresas a contratar certos tipos de trabalhadores, tais como aprendizes e empregados portadores de deficiência. Se a empresa tiver, pelo menos, sete empregados contratados sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), cujas funções demandem formação profissional, ela será obrigada a contratar e […]
CONTRATO DE TRABALHO – LGPD
CONTRATO DE TRABALHO A TÍTULO DE EXPERIÊNCIA – COM LGPD Por este instrumento particular, o __________, inscrito no CNPJ sob nº ________, com sede nesta cidade _______, Estado de ______, na ______, CEP: _____, neste ato representado por seu representante legal, infra assinado, doravante designado Empregador e, de outro lado, XXXXXXX, brasileira, solteira, maior, RG […]
POSSO DEMITIR POR JUSTA CAUSA O MEU EMPREGADO QUE SE RECUSOU A TOMAR VACINA?
POSSO DEMITIR POR JUSTA CAUSA O MEU EMPREGADO QUE SE RECUSOU A TOMAR VACINA? A decisão de demitir o empregado por justa causa porque ele se recusou a se vacinar contra a Covid-19 deve ser bem ponderada e cercada de cautela. A recomendação é que, antes de mais nada, o empregador procure saber se […]
A proteção de dados pessoais nos processos seletivos
A proteção de dados pessoais nos processos seletivos Tendo em vista a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei n.º 13.709/2018 (“LGPD”), as empresas que abrirem processos seletivos para preenchimento de vagas de trabalho devem criar um procedimento, no qual os dados pessoais coletados sejam tratados somente após a assinatura, pelo candidato (titular […]
A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO HOME OFFICE
A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO HOME OFFICE Na corrida pela adequação às novas regras da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), Lei n.º 13.709/2018, as empresas devem atentar-se aos seus profissionais que estão trabalhando em regime de teletrabalho (home office), com possível acesso a dados pessoais e pessoais sensíveis, bem como […]
Home Office
Home Office Horas extras – Pagamento de benefícios – Despesas do Empregado Em princípio, pela lei, o empregado em “home office” (teletrabalho) não está sujeito ao controle da jornada, ou seja, a ele não se aplicam as regras de duração do trabalho previstas na CLT e, por essa razão, não há direito ao pagamento de horas extras […]
Consultoria Trabalhista
Consultoria Trabalhista A Silvestrin dispõe de um serviço de consultoria trabalhista que visa identificar as oportunidades de melhoria e as possíveis vulnerabilidades nos setores de RH das empresas. Auxiliamos na negociação e elaboração dos contratos de trabalho, indicando a forma mais viável de gerenciamento dos funcionários, bem como no manejo de questões relativas a vínculos empregatícios, analisando e acompanhando […]