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A proteção de dados pessoais nos processos seletivos
A proteção de dados pessoais nos processos seletivos Tendo em vista a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei n.º 13.709/2018 (“LGPD”), as empresas que abrirem processos seletivos para preenchimento de vagas de trabalho devem criar um procedimento, no qual os dados pessoais coletados sejam tratados somente após a assinatura, pelo candidato (titular […]
Consultoria Trabalhista
Consultoria Trabalhista A Silvestrin dispõe de um serviço de consultoria trabalhista que visa identificar as oportunidades de melhoria e as possíveis vulnerabilidades nos setores de RH das empresas. Auxiliamos na negociação e elaboração dos contratos de trabalho, indicando a forma mais viável de gerenciamento dos funcionários, bem como no manejo de questões relativas a vínculos empregatícios, analisando e acompanhando […]
Contribuição previdenciária de aposentado que volta a trabalhar
Contribuição previdenciária de aposentado que volta a trabalhar De fato, existem decisões judiciais recentes concedendo aos aposentados, que voltam a trabalhar, o direito a não contribuir mais para a Previdência Social; entretanto, ao menos até o momento, são decisões que foram proferidas em determinadas ações que foram ajuizadas, não atingindo os demais aposentados. […]
Guarda de Documentos
Guarda de Documentos Sobre o tema, apresentamos a tabela abaixo com os prazos de guarda de documentos e respectivos prazos legais: Documentos Prazo de guarda Fundamento legal Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho Aviso Prévio Pedido de Demissão 2 anos CF/1988 , art. 7º , inciso XXIX, na redação da Emenda Constitucional nº28/2000 Cadastro Geral de […]
Contratação de advogado júnior
Contratação de advogado júnior A contratação de advogado como empregado, e assim registrado em Carteira, deve atender às particularidades do Estatuto da OAB aprovado pela Lei 8.906 de 4 de julho de 1994 (“Estatuto”). Assim sendo, verificamos algumas divergências em relação ao que determina a referida lei. São as seguintes: O salário […]
Poder disciplinar do empregador
Poder disciplinar do empregador Tipos e características das penalidades A legislação trabalhista concede ao empregador o direito de impor penalidades ao empregado que não cumpre com as obrigações assumidas no contrato de trabalho. As penalidades previstas em lei consistem em advertências (verbais ou escritas), suspensões e rescisão contratual por justa causa. […]
Atestados médicos
Atestados médicos Salvo disposição em contrário contida em Convenção Coletiva, para fins de abono de faltas o empregador não está obrigado a aceitar atestado médico apresentado pelo empregado, quando expedido por médico particular. Para justificar a ausência do empregado ao serviço, por motivo de doença, e consequentemente não ocasionar o respectivo desconto em […]
BASE DE CÁLCULO PARA PAGAMENTO DE SALÁRIO
BASE DE CÁLCULO PARA PAGAMENTO DE SALÁRIO O embasamento legal para o cálculo do salário deve ser efetuado tendo como base 30 dias, independentemente da quantidade de dias do mês, está no art. 64, “caput”, da CLT, que diz o seguinte: Art. 64 – O salário-hora normal, no caso de empregado mensalista, será obtido […]
Cargo de confiança
Cargo de confiança Para os devidos efeitos legais, exercer um cargo de confiança significa ter autonomia para tomar decisões importantes na empresa, substituindo a figura do empregador, com poderes de planejamento, direção e fiscalização do negócio empresarial . Assim, o trabalhador no exercício do cargo de confiança não só deve possuir empregados sob seu comando, como […]
Base de cálculo para pagamento de salário
Base de cálculo para pagamento de salário O embasamento legal para o cálculo do salário ser efetuado tendo como base 30 dias, independentemente da quantidade de dias do mês, está no art. 64, “caput”, da CLT, que diz o seguinte: Art. 64 – O salário-hora normal, no caso de empregado mensalista, será obtido dividindo-se […]
