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Fiscalização do Trabalho
A fiscalização trabalhista é realizada pelos auditores fiscais do Ministério do Trabalho que tem o objetivo de verificar se a empresa está cumprindo as normas de proteção ao trabalho e de saúde e segurança no trabalho. Além do poder de investigação e estipulação de obrigações às empresas investigadas, também compete aos auditores fiscais , interditar […]
LGPD nas Empresas
LGPD nas Empresas – A crescente digitalização e a coleta massiva de dados pelas empresas trouxeram à tona preocupações significativas…
Como calcular uma rescisão de contrato
Como calcular uma rescisão de contrato – Antes de iniciar o processo de rescisão, é necessário verificar qual o tipo de rescisão que…
FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
O FGTS é uma conta vinculada ao trabalhador, a qual o empregador deposita mensalmente o equivalente a 8% do salário do empregado.
Trabalho noturno
Trabalho noturno – O adicional noturno é um benefício previsto na nossa Constituição Federal (inciso IX, art. 7º)…
Declaração de comparecimento. Confira!!!
O empregador é obrigado a aceitar declaração de comparecimento emitido em caso de realização de exames e sessão de fisioterapia? Em primeiro lugar, a declaração ou documento de comparecimento não consta na CLT ou em outros textos da legislação trabalhista, para fins de abono de falta, de modo que o empregador não é obrigado a […]
CTPS DIGITAL
CTPS DIGITAL x CTPS FÍSICA Desde o mês de setembro de 2019, com a vigência da Portaria n.º 1.065, foi criada a CTPS digital. Ela é previamente emitida a todos os inscritos no Cadastro Nacionais de Pessoas Físicas (CPF), sendo necessária apenas a sua habilitação, tendo como identificação única o número de inscrição do trabalhador […]
Emprega + Mulher, conheça medidas preventivas
Emprega + Mulher – Medidas de prevenção contra o assédio sexual e outras formas de violência A Lei 14.457/22, que regulamenta o programa Emprega + Mulher, endurece penas e prevê uma série de medidas que as empresas precisam adotar para investigar e prevenir denúncias de assédio sexual e demais formas de violência no ambiente de […]
EMPREGADO FALECIDO. A EMPRESA TEM OBRIGAÇÃO DE MANTER O CONVÊNIO MÉDICO PARA DEPENDENTES?
EMPREGADO FALECIDO. A EMPRESA TEM OBRIGAÇÃO DE MANTER O CONVÊNIO MÉDICO PARA OS SEUS DEPENDENTES? A Lei n.º 9.656/98 garante que, em caso de morte do titular do plano, é possível a manutenção/reintegração dos dependentes em decorrência do vínculo empregatício do empregado falecido. O período de manutenção da condição de beneficiário será de, no mínimo, […]
Cartão de Natal Silvestrin RH
