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Dano moral nas relações de trabalho
O dano moral pode ser entendido como sendo a ofensa ou violação dos bens de ordem moral de uma pessoa, como aqueles que se referem a sua liberdade, honra, saúde (mental ou física), e à imagem.
Programa Empresa Cidadã
Programa Empresa Cidadã – prorrogação das licenças-maternidade e paternidade O Programa Empresa Cidadã foi instituído pela Lei nº 11.770/2008 , destinado a: I – prorrogar por: 60 dias – a duração da licença-maternidade de 120 dias, e o correspondente período do salário-maternidade (inclusive no caso de parto antecipado); 15 dias – a […]
FÉRIAS INDIVIDUAIS – principais tópicos
FÉRIAS INDIVIDUAIS Direito às férias Conforme o art. 129 da CLT, anualmente, todo empregado tem direito ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração, sendo que tal período deve ser concedido por ato do empregado em acordo com o trabalhador. Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de […]
Guarda de Documentos – Prazos
Guarda de Documentos Prazos – Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, Aviso Prévio, Pedido de Demissão – Prazo de guarda 2 anos – CF/1988 , art….
Aviso prévio proporcional ainda geram dúvidas
Após seis meses de vigência, a nova lei do aviso prévio ainda divide muitas opiniões. Para discutir sobre o assunto, a advogada Aparecida Hashimoto responde algumas questões.