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A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO HOME OFFICE
A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO HOME OFFICE Na corrida pela adequação às novas regras da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), Lei n.º 13.709/2018, as empresas devem atentar-se aos seus profissionais que estão trabalhando em regime de teletrabalho (home office), com possível acesso a dados pessoais e pessoais sensíveis, bem como […]
Home Office
Home Office Horas extras – Pagamento de benefícios – Despesas do Empregado Em princípio, pela lei, o empregado em “home office” (teletrabalho) não está sujeito ao controle da jornada, ou seja, a ele não se aplicam as regras de duração do trabalho previstas na CLT e, por essa razão, não há direito ao pagamento de horas extras […]
Poder disciplinar do empregador
Poder disciplinar do empregador Tipos e características das penalidades A legislação trabalhista concede ao empregador o direito de impor penalidades ao empregado que não cumpre com as obrigações assumidas no contrato de trabalho. As penalidades previstas em lei consistem em advertências (verbais ou escritas), suspensões e rescisão contratual por justa causa. […]
Cargo de confiança
Cargo de confiança Para os devidos efeitos legais, exercer um cargo de confiança significa ter autonomia para tomar decisões importantes na empresa, substituindo a figura do empregador, com poderes de planejamento, direção e fiscalização do negócio empresarial . Assim, o trabalhador no exercício do cargo de confiança não só deve possuir empregados sob seu comando, como […]
Reforma Trabalhista. Aplicação das novas regras.
Reforma Trabalhista. Aplicação das novas regras. Embora o Ministério do Trabalho já tenha se posicionado no sentido de que a reforma trabalhista se aplica a todos os contratos firmados com base na CLT, tanto para os novos, quanto para os antigos, no meio jurídico ainda existem muitas controvérsias a respeito do tema, havendo quem […]
Base de cálculo para pagamento de salário
Base de cálculo para pagamento de salário O embasamento legal para o cálculo do salário ser efetuado tendo como base 30 dias, independentemente da quantidade de dias do mês, está no art. 64, “caput”, da CLT, que diz o seguinte: Art. 64 – O salário-hora normal, no caso de empregado mensalista, será obtido dividindo-se […]
Salário-substituição. Verbas trabalhistas.
Salário-substituição. Verbas trabalhistas. A substituição eventual é aquela que atende à situações excepcionais, decorrentes de acontecimentos não previsíveis, porém, mesmo quando previsíveis, são de curta duração (aproximadamente 1 mês), como por exemplo, afastamentos por motivo de: (i) saúde, cujo afastamento seja de alguns dias apenas; (ii) licença-paternidade; (iii) viagens de curta duração; (iv) casamento; […]
CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA NAS CIRURGIAS DE TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS
CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA – Confira.
Calendário de Obrigações Trabalhistas – Agosto/17.
Calendário de obrigações trabalhistas Agosto/17.
Esocial 2018
Esocial 2018 – O eSocial é um projeto do Governo Federal que tem por objetivo desenvolver um sistema de coleta das informações…
