EMPREGADO FALECIDO. A EMPRESA TEM OBRIGAÇÃO DE MANTER O CONVÊNIO MÉDICO PARA DEPENDENTES?
EMPREGADO FALECIDO. A EMPRESA TEM OBRIGAÇÃO DE MANTER O CONVÊNIO MÉDICO PARA OS SEUS DEPENDENTES? A Lei n.º 9.656/98 garante que, em caso de morte do titular do plano, é possível a manutenção/reintegração dos dependentes em decorrência do vínculo empregatício do empregado falecido. O período de manutenção da condição de beneficiário será de, no mínimo, […]
FÉRIAS INDIVIDUAIS – principais tópicos
FÉRIAS INDIVIDUAIS Direito às férias Conforme o art. 129 da CLT, anualmente, todo empregado tem direito ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração, sendo que tal período deve ser concedido por ato do empregado em acordo com o trabalhador. Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de […]
RELAÇÃO DE DATAS BASE – AVISO PARA DEMISSÃO
RELAÇÃO DE DATAS BASE – AVISO PARA DEMISSÃO Objetivando orientá-los quanto a alguns pontos importantes que devem ser observados, previamente, nas demissões sem justa causa, destacamos o seguinte: AVISO PARA DEMISSÃO – Havendo a intenção do empregador de dispensar um funcionário sem justa causa, é preciso atentar-se aos principais casos de estabilidade provisória no emprego, […]
Acumulo de funções na empresa
Acumulo de funções na empresa O empregado pode trabalhar na empresa acumulando funções? Sim, desde que atendidas algumas condições. Em primeiro lugar, é preciso distinguir “acúmulo de funções” de “acúmulo de tarefas”. Se as atividades a serem desenvolvidas pelo empregado se inserem entre as atividades pertinentes ao exercício da função, objeto […]
ABANDONO DE EMPREGO
ABANDONO DE EMPREGO O abandono de emprego é caracterizado pela falta do empregado ao trabalho, por dias seguidos, sem qualquer justo motivo e sem que ele estabeleça nenhum tipo de contato com o empregador. A jurisprudência trabalhista firmou o entendimento de que a ausência injustificada por período superior a 30 dias gera a presunção de abandono […]
FÉRIAS COLETIVAS
FÉRIAS COLETIVAS De acordo com o art. 139 da CLT, poderão ser concedidas férias coletivas a todos os empregados de uma empresa ou de determinados estabelecimentos, ou ainda, de determinados setores da empresa. A empresa deverá conceder férias coletivas, pelo menos, a todos os trabalhadores de um mesmo setor da empresa, não sendo permitido excluir […]
Aposentadoria por incapacidade permanente
Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga “aposentadoria por invalidez”) O contrato de trabalho do funcionário aposentado por invalidez ficará suspenso durante todo o período de concessão do benefício, de modo que o empregador, em regra, não poderá demiti-lo sem justa causa, nos termo do art. 475 da CLT. O funcionário, mesmo com o contrato de […]
Contrato de Aprendizagem para Empresas
Contrato de Aprendizagem Contrato de Aprendizagem é um contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, não superior a 2 anos, no qual o empregador se compromete a assegurar ao aprendiz, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica. O aprendiz é o trabalhador maior de 14 e menor de 24 anos […]
Tratamento de dados pessoais nos processos seletivos
Com a entrada em vigor da Lei n.º 13.709/2018 (“LGPD”) é preciso reformular o procedimento que é adotado para o tratamento dos dados pessoais dos candidatos às vagas de trabalho.
Contratos especiais de trabalho
Contratos especiais de trabalho É importante conhecer as regras específicas que regem determinadas categorias de profissionais, a fim de evitar a prática de irregularidades nas rotinas de trabalho, por desconhecimento da lei, expondo a empresa à possíveis riscos de passivos trabalhistas. Existem contratos de trabalho que são considerados especiais, ou porque são regidos por uma […]
