Ir para o conteúdo 
FÉRIAS COLETIVAS
FÉRIAS COLETIVAS De acordo com o art. 139 da CLT, poderão ser concedidas férias coletivas a todos os empregados de uma empresa ou de determinados estabelecimentos, ou ainda, de determinados setores da empresa. A empresa deverá conceder férias coletivas, pelo menos, a todos os trabalhadores de um mesmo setor da empresa, não sendo permitido excluir […]
Marco Regulatório Trabalhista
Marco Regulatório Trabalhista Infralegal – alterações PAT O Decreto nº 10.854/21 e a Portaria nº 672/21, que integram o que foi chamado de “Marco Regulatório Trabalhista Infralegal”, trazem novas regras para o Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT. Trata-se dos artigos 166 a 182 do Decreto e artigos 139 a 153 da Portaria. Dentre […]
Aposentadoria por incapacidade permanente
Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga “aposentadoria por invalidez”) O contrato de trabalho do funcionário aposentado por invalidez ficará suspenso durante todo o período de concessão do benefício, de modo que o empregador, em regra, não poderá demiti-lo sem justa causa, nos termo do art. 475 da CLT. O funcionário, mesmo com o contrato de […]
Contrato de Aprendizagem para Empresas
Contrato de Aprendizagem Contrato de Aprendizagem é um contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, não superior a 2 anos, no qual o empregador se compromete a assegurar ao aprendiz, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica. O aprendiz é o trabalhador maior de 14 e menor de 24 anos […]
Tratamento de dados pessoais nos processos seletivos
Com a entrada em vigor da Lei n.º 13.709/2018 (“LGPD”) é preciso reformular o procedimento que é adotado para o tratamento dos dados pessoais dos candidatos às vagas de trabalho.
Contratos especiais de trabalho
Contratos especiais de trabalho É importante conhecer as regras específicas que regem determinadas categorias de profissionais, a fim de evitar a prática de irregularidades nas rotinas de trabalho, por desconhecimento da lei, expondo a empresa à possíveis riscos de passivos trabalhistas. Existem contratos de trabalho que são considerados especiais, ou porque são regidos por uma […]
Contrato de Estágio
Contrato de Estágio A Lei do Estágio (Lei 11.788/2008) no art. 17, limita o número de estagiários de nível médio regular que uma empresa pode ter, considerando o conjunto de trabalhadores empregados (CLT) existentes no estabelecimento do estágio, não determinando limites, entretanto, para contratação de estagiários de nível médio profissional e de nível superior. A […]
Cuidados jurídicos na contratação de funcionários
Cuidados jurídicos na contratação de funcionários A legislação trabalhista obriga determinadas empresas a contratar certos tipos de trabalhadores, tais como aprendizes e empregados portadores de deficiência. Se a empresa tiver, pelo menos, sete empregados contratados sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), cujas funções demandem formação profissional, ela será obrigada a contratar e […]
CONTRATO DE TRABALHO – LGPD
CONTRATO DE TRABALHO A TÍTULO DE EXPERIÊNCIA – COM LGPD Por este instrumento particular, o __________, inscrito no CNPJ sob nº ________, com sede nesta cidade _______, Estado de ______, na ______, CEP: _____, neste ato representado por seu representante legal, infra assinado, doravante designado Empregador e, de outro lado, XXXXXXX, brasileira, solteira, maior, RG […]
POSSO DEMITIR POR JUSTA CAUSA O MEU EMPREGADO QUE SE RECUSOU A TOMAR VACINA?
POSSO DEMITIR POR JUSTA CAUSA O MEU EMPREGADO QUE SE RECUSOU A TOMAR VACINA? A decisão de demitir o empregado por justa causa porque ele se recusou a se vacinar contra a Covid-19 deve ser bem ponderada e cercada de cautela. A recomendação é que, antes de mais nada, o empregador procure saber se […]
