Marco Regulatório Trabalhista
Marco Regulatório Trabalhista Infralegal – alterações PAT O Decreto nº 10.854/21 e a Portaria nº 672/21, que integram o que foi chamado de “Marco Regulatório Trabalhista Infralegal”, trazem novas regras para o Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT. Trata-se dos artigos 166 a 182 do Decreto e artigos 139 a 153 da Portaria. Dentre […]
Aposentadoria por incapacidade permanente
Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga “aposentadoria por invalidez”) O contrato de trabalho do funcionário aposentado por invalidez ficará suspenso durante todo o período de concessão do benefício, de modo que o empregador, em regra, não poderá demiti-lo sem justa causa, nos termo do art. 475 da CLT. O funcionário, mesmo com o contrato de […]
Terceirização de Departamento Pessoal
Terceirização de Departamento Pessoal A Silvestrin RH oferece serviços flexíveis de terceirização de departamento pessoal para empresas que desejam melhorar sua gestão nos processos de departamento pessoal e recursos humanos. Assim, conseguimos administrar as complexas e demoradas rotinas, incluindo todos os processamentos, e cálculos e assegurando que as necessidades dessas empresas sejam atendidas em tempo […]
Contrato de Aprendizagem para Empresas
Contrato de Aprendizagem Contrato de Aprendizagem é um contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, não superior a 2 anos, no qual o empregador se compromete a assegurar ao aprendiz, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica. O aprendiz é o trabalhador maior de 14 e menor de 24 anos […]
