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Contratação de advogado júnior

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Contratação de advogado júnior   A contratação de advogado como empregado, e assim registrado em Carteira, deve atender às particularidades do Estatuto da OAB aprovado pela Lei 8.906 de 4 de julho de 1994 (“Estatuto”).   Assim sendo, verificamos algumas divergências em relação ao que determina a referida lei. São as seguintes:   O salário […]

Reembolso-creche

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Reembolso-creche   Em primeiro lugar, ressaltamos que a implantação desse sistema de reembolso-creche depende de prévia estipulação em acordo ou convenção coletiva. Nesse caso, como o sindicato dessa funcionária é o “sindicatão”, de fato, há previsão desse reembolso na cláusula 16.   As empresas que adotam o sistema de reembolso-creche devem comunicar esse fato à […]

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