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LGPD nas Empresas – A crescente digitalização e a coleta massiva de dados pelas empresas trouxeram à tona preocupações significativas…

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Recontratar funcionário demitido – A empresa pode rescindir o contrato de trabalho de seus empregados e recontratá-los para prestar serviços como pessoa jurídica? Em princípio, sim, o empregado CLT pode ser demitido para ser recontratado como PJ, prestador de serviços, atendidas algumas condições. Em primeiro lugar, esse empregado, como PJ, não poderá prestar serviços antes […]

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