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Descanso semanal remunerado – DSR
“Todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferentemente aos domingos e, nos limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local”.
Conta salario para funcionários
Os Bancos estão obrigados a abrir conta-salário, isto é, se faz necessário que seja firmado um contrato ou convênio entre a Instituição Financeira e o empregador.
A empresa pode conceder benefícios trabalhistas ao empregado pagando-os em dinheiro?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu art. 458, dispõe que, além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, ou seja, fiscais e trabalhistas, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações “in natura” que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado, como […]