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EXAMES MÉDICOS OCUPACIONAIS PARA EMPREGADOS DOMÉSTICOS
A Lei Complementar n.º 150 de 1º de junho de 2015, que trata do contrato de trabalho doméstico, no art. 19, diz que pode ser aplicada a CLT na hipótese de inexistir um dispositivo que regule um caso concreto envolvendo esse tipo de trabalho. Sendo assim, quando o assunto é “redução de riscos inerentes […]
Sanções Disciplinares – Advertência e Suspensão
A lei não estabelece uma quantidade mínima de advertências para que o empregador possa aplicar uma suspensão. Desse modo, embora muitas empresas adotem esse “regime” entre as sanções disciplinares, tais como 3 advertências e uma suspensão, não há como afirmar, de maneira objetiva, quantas advertências devem ser aplicadas antes de uma suspensão ou mesmo […]
CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA NAS CIRURGIAS DE TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS
CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA – Confira.
PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE
O Programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar por 60 dias a duração da licença-maternidade foi instituído pela Lei 11.770 de 09 de setembro de 2008.
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – A aposentadoria por invalidez é um benefício de prestação continuada cujas regras para concessão foram instituídas pela Lei nº 8.213/91…
Vínculo Empregatício
Vínculo Empregatício – Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
Calendário de obrigações Julho 2016
Agenda de Obrigações Federal – Julho/2016 Até: Terça-feira, dia 5 IOF Histórico: Pagamento do IOF apurado no 3º decêndio de junho/2016: – Operações de crédito – Pessoa Jurídica – Cód. Darf 1150 – Operações de crédito – Pessoa Física – Cód. Darf 7893 – Operações de câmbio – Entrada de moeda – Cód. Darf 4290 […]
Empregado em Viagem, confira.
O empregado que viaja a serviço da empresa deve receber as horas despendidas na viagem como extraordinárias?
Não há previsão na legislação trabalhista acerca do tratamento que deve ser dado às horas despendidas em viagem pelo empregado a serviço da empresa.
Veja 7 dúvidas sobre como declarar imóveis no Imposto de Renda
Especialista explica qual o valor correto a ser informado na declaração.
Doações e pagamento de aluguel também exigem atenção.
Agenda de Obrigações Federal – Maio/2.016
Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 21 a 30.04.2016, incidente sobre rendimentos de…