Contribuição previdenciária de aposentado que volta a trabalhar

Contribuição previdenciária de aposentado que volta a trabalhar

Contribuição previdenciária de aposentado que volta a trabalhar   De fato, existem decisões judiciais recentes concedendo aos aposentados, que voltam a trabalhar, o direito a não contribuir mais para a Previdência Social; entretanto, ao menos até o momento, são decisões que foram proferidas em determinadas ações que foram ajuizadas, não atingindo os demais aposentados.  …

PAGAMENTO DE PRÊMIOS

PAGAMENTO DE PRÊMIOS

PAGAMENTO DE PRÊMIOS   O empregador, ao efetuar o pagamento de prêmios aos seus funcionários, deve fazê-lo com cautela, observando algumas condições a fim de evitar incorrer em irregularidades.   A lei trabalhista considera como prêmios “as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro, a empregado, ou a grupo…

Outsourcing de folha de pagamento

Outsourcing de folha de pagamento

Outsourcing de folha de pagamento O outsourcing de folha de pagamento da Silvestrin RH oferece serviços flexíveis para empresas que desejam melhorar sua gestão nos processos de departamento pessoal e recursos humanos. Assim, conseguimos administrar as complexas e demoradas rotinas, incluindo todos os processamentos e cálculos. O resultado é a melhoria da produtividade, com simplificação da administração e redução de custos. Além disso,…

Guarda de Documentos

Guarda de Documentos

Guarda de Documentos   Sobre o tema, apresentamos a tabela abaixo com os prazos de guarda de documentos e respectivos prazos legais:   Documentos Prazo de guarda Fundamento legal Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho Aviso Prévio Pedido de Demissão 2 anos CF/1988 , art. 7º , inciso XXIX, na redação da Emenda Constitucional nº28/2000 Cadastro Geral de…

advogado júnior

Contratação de advogado júnior

Contratação de advogado júnior   A contratação de advogado como empregado, e assim registrado em Carteira, deve atender às particularidades do Estatuto da OAB aprovado pela Lei 8.906 de 4 de julho de 1994 (“Estatuto”).   Assim sendo, verificamos algumas divergências em relação ao que determina a referida lei. São as seguintes:   O salário…

Poder disciplinar do empregador

Poder disciplinar do empregador

Poder disciplinar do empregador   Tipos e características das penalidades   A legislação trabalhista concede ao empregador o direito de impor penalidades ao empregado que não cumpre com as obrigações assumidas no contrato de trabalho.   As penalidades previstas em lei consistem em advertências (verbais ou escritas), suspensões e rescisão contratual por justa causa.  …

TELETRABALHO / HOME OFFICE

TELETRABALHO / HOME OFFICE

TELETRABALHO / HOME OFFICE   O “teletrabalho” ou “home office” instituído pela Lei 13.467/2017, art. 75-A até 75-E (lei da reforma trabalhista) nada mais fez do que regulamentar algo que já ocorria no dia a dia das relações de trabalho de muitas empresas. Nessa modalidade de trabalho, o empregado exerce suas funções, na quase totalidade…

Atestados médicos

Atestados médicos

Atestados médicos   Salvo disposição em contrário contida em Convenção Coletiva, para fins de abono de faltas o empregador não está obrigado a aceitar atestado médico apresentado pelo empregado, quando expedido por médico particular.   Para justificar a ausência do empregado ao serviço, por motivo de doença, e consequentemente não ocasionar o respectivo desconto em…