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Admissão de funcionário Celetista

29 junho, 2023

Admissão de funcionário Celetista

A admissão de um trabalhador celetista é um processo importante para qualquer empresa, pois é a forma de oficializar a contratação de um colaborador e estabelecer as bases de uma relação trabalhista. O processo de admissão pode parecer simples, mas exige cuidados e cumprimento de diversas formalidades legais que envolvem desde documentação até questões trabalhistas e previdenciárias.

Para começar, é importante ressaltar que a admissão de um trabalhador celetista exige o cumprimento de diversas formalidades legais, tanto em relação aos documentos que a empresa precisa providenciar quanto em relação aos direitos e deveres do trabalhador que devem ser observados.

O primeiro passo para a admissão de um trabalhador celetista é a verificação da documentação necessária para o processo. A empresa deverá solicitar ao trabalhador os seguintes documentos: carteira de trabalho, CPF, identidade, título de eleitor, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de residência e comprovante de escolaridade. Todos os documentos devem estar devidamente atualizados e em conformidade com as normas legais.

Após a apresentação dos documentos, a empresa deverá registrar o trabalhador na carteira de trabalho, preenchendo as informações obrigatórias como o salário contratado, cargo, jornada de trabalho e data de admissão. É importante lembrar que o registro na carteira de trabalho é obrigatório e deve ser feito no prazo máximo de 48 horas úteis após o início do contrato de trabalho.

Além do registro na carteira de trabalho, a empresa deverá emitir a ficha de registro do empregado, que contém informações sobre a empresa, o trabalhador, a função que irá desempenhar, salário, horário de trabalho, dentre outras informações necessárias. A ficha de registro deverá ser assinada pelo trabalhador e pela empresa e deverá ser mantida no arquivo da empresa para consulta futura.

Feito o registro na carteira de trabalho e a emissão da ficha de registro, a empresa deverá providenciar a inscrição do trabalhador nos órgãos previdenciários. A inscrição é obrigatória e deverá ser feita junto ao INSS e ao FGTS. Para a inscrição do trabalhador no INSS, a empresa deverá preencher o CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) informando os dados do trabalhador e o início do seu contrato de trabalho. Já a inscrição no FGTS deverá ser feita junto à Caixa Econômica Federal.

Outro aspecto importante na admissão de um trabalhador celetista é o contrato de trabalho. O contrato deverá ser elaborado contemplando as condições acordadas entre as partes, tais como salário, horário de trabalho, função, funções e responsabilidades, dentre outras informações importantes. O contrato deverá ser celebrado por escrito, em duas vias, assinado pelo trabalhador e pela empresa.

O contrato de trabalho é um documento importante para ambas as partes, pois estabelece as bases da relação trabalhista. Por isso, é importante elaborá-lo com clareza e precisão, de modo a evitar equívocos ou mal-entendidos no futuro. A empresa deverá manter uma via do contrato de trabalho no arquivo da empresa, para futuras consultas.

Por fim, a admissão de um trabalhador celetista envolve a elaboração de uma série de documentos, como a folha de pagamento e as guias de recolhimento de impostos e tributos. A folha de pagamento deverá ser elaborada mensalmente, contendo informações sobre os vencimentos e descontos do trabalhador. Já as guias de recolhimento deverão ser emitidas para o pagamento dos impostos e tributos devidos, como o INSS e o FGTS.

Em resumo, a admissão de um trabalhador celetista é um processo complexo, que exige o cumprimento de diversas normas legais e cuidados na elaboração dos documentos necessários. A empresa deverá estar sempre atenta às obrigações legais e trabalhistas, de modo a garantir que a relação trabalhista seja estabelecida com transparência, confiança e segurança para as partes envolvidas.  Enfim, a contratação de um trabalhador é um importante passo para a empresa, que deve estar alinhada com as normas legais e trabalhistas, mantendo uma relação transparente e produtiva com seus colaboradores.

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