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Contribuição previdenciária de aposentado que volta a trabalhar
Contribuição previdenciária de aposentado que volta a trabalhar De fato, existem decisões judiciais recentes concedendo aos aposentados, que voltam a trabalhar, o direito a não contribuir mais para a Previdência Social; entretanto, ao menos até o momento, são decisões que foram proferidas em determinadas ações que foram ajuizadas, não atingindo os demais aposentados. […]
PAGAMENTO DE PRÊMIOS
PAGAMENTO DE PRÊMIOS O empregador, ao efetuar o pagamento de prêmios aos seus funcionários, deve fazê-lo com cautela, observando algumas condições a fim de evitar incorrer em irregularidades. A lei trabalhista considera como prêmios “as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro, a empregado, ou a grupo […]