TELETRABALHO / HOME OFFICE
TELETRABALHO / HOME OFFICE O “teletrabalho” ou “home office” instituído pela Lei 13.467/2017, art. 75-A até 75-E (lei da reforma trabalhista) nada mais fez do que regulamentar algo que já ocorria no dia a dia das relações de trabalho de muitas empresas. Nessa modalidade de trabalho, o empregado exerce suas funções, na quase totalidade […]
Atestados médicos
Atestados médicos Salvo disposição em contrário contida em Convenção Coletiva, para fins de abono de faltas o empregador não está obrigado a aceitar atestado médico apresentado pelo empregado, quando expedido por médico particular. Para justificar a ausência do empregado ao serviço, por motivo de doença, e consequentemente não ocasionar o respectivo desconto em […]
BASE DE CÁLCULO PARA PAGAMENTO DE SALÁRIO
BASE DE CÁLCULO PARA PAGAMENTO DE SALÁRIO O embasamento legal para o cálculo do salário deve ser efetuado tendo como base 30 dias, independentemente da quantidade de dias do mês, está no art. 64, “caput”, da CLT, que diz o seguinte: Art. 64 – O salário-hora normal, no caso de empregado mensalista, será obtido […]
