CTPS DIGITAL
CTPS DIGITAL x CTPS FÍSICA Desde o mês de setembro de 2019, com a vigência da Portaria n.º 1.065, foi criada a CTPS digital. Ela é previamente emitida a todos os inscritos no Cadastro Nacionais de Pessoas Físicas (CPF), sendo necessária apenas a sua habilitação, tendo como identificação única o número de inscrição do trabalhador […]
Dúvidas Trabalhistas. Confira aqui.
Dúvidas Trabalhistas STF: Licença-maternidade começa a partir da alta da mãe ou do bebê No julgamento ocorrido na noite desta sexta-feira passada, dia 21/10, o STF decidiu, de forma definitiva, que o prazo inicial da licença-maternidade e do respectivo salário-maternidade é contado da alta hospitalar do recém-nascido e/ou de sua mãe, o que ocorrer por […]
Funcionário afastado. O que a empresa deve fazer?
O que a empresa deve fazer quando tomar conhecimento de que um funcionário, que estava afastado, veio a falecer? Em primeiro lugar, é conveniente obter, junto à família do funcionário, a certidão de óbito, a fim de que sejam adotadas as medidas necessárias a partir de um documento oficial. Confirmado o óbito, a empresa deve […]
AUXILIO EDUCAÇÃO. Entenda como funciona.
AUXILIO EDUCAÇÃO O pagamento dos estudos dos funcionários pode ser realizado pelo empregador sem integrar a remuneração, não sendo computado para cálculo e pagamento das parcelas trabalhistas. (art. 458, § 2º, inciso II, CLT). Os “estudos” compreendem os valores relativos à matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático (art. 458, § 2º, inciso II, CLT). […]
Furto de Alimentos no Trabalho
FURTO DE ALIMENTOS NO AMBIENTE DE TRABALHO – COMO A EMPRESA DEVE PROCEDER? A prática de furto de alimentos no ambiente de trabalho pode ensejar uma demissão por justa causa, e o empregador tem o poder de coibir e punir esse tipo de conduta, desde que atendidos os limites e as regras legais para tanto. […]
A proteção de dados pessoais nos processos seletivos
A proteção de dados pessoais nos processos seletivos Tendo em vista a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei n.º 13.709/2018 (“LGPD”), as empresas que abrirem processos seletivos para preenchimento de vagas de trabalho devem criar um procedimento, no qual os dados pessoais coletados sejam tratados somente após a assinatura, pelo candidato (titular […]
Implantação de banco de horas
Implantação de banco de horas Por meio da adoção do sistema de “banco de horas” o acréscimo de salário devido ao empregado (no mínimo, 50% do valor da hora normal) poderá ser dispensado se o excesso de horas trabalhadas em um dia, for compensado pela correspondente diminuição em outros dias, de maneira que não […]
ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS
ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS Nos termos da CLT, art. 130, o empregador não pode conceder o gozo das férias antecipadamente para o empregado que ainda não completou seu período aquisitivo do direito às férias, ou seja, que ainda não totalizou 12 meses consecutivos de trabalho para o mesmo empregador. A exceção a essa regra […]
Salário-substituição. Verbas trabalhistas.
Salário-substituição. Verbas trabalhistas. A substituição eventual é aquela que atende à situações excepcionais, decorrentes de acontecimentos não previsíveis, porém, mesmo quando previsíveis, são de curta duração (aproximadamente 1 mês), como por exemplo, afastamentos por motivo de: (i) saúde, cujo afastamento seja de alguns dias apenas; (ii) licença-paternidade; (iii) viagens de curta duração; (iv) casamento; […]
Cargo de confiança
Cargo de confiança – caracterização Para os devidos efeitos legais, exercer um cargo de confiança significa ter autonomia para tomar decisões importantes na empresa, substituindo a figura do empregador, com poderes de planejamento, direção e fiscalização do negócio empresarial . Assim, o trabalhador no exercício do cargo de confiança não só deve possuir empregados sob seu comando, […]
