Contratação de advogado júnior
Contratação de advogado júnior A contratação de advogado como empregado, e assim registrado em Carteira, deve atender às particularidades do Estatuto da OAB aprovado pela Lei 8.906 de 4 de julho de 1994 (“Estatuto”). Assim sendo, verificamos algumas divergências em relação ao que determina a referida lei. São as seguintes: O salário […]
Poder disciplinar do empregador
Poder disciplinar do empregador Tipos e características das penalidades A legislação trabalhista concede ao empregador o direito de impor penalidades ao empregado que não cumpre com as obrigações assumidas no contrato de trabalho. As penalidades previstas em lei consistem em advertências (verbais ou escritas), suspensões e rescisão contratual por justa causa. […]