TELETRABALHO / HOME OFFICE

TELETRABALHO / HOME OFFICE

TELETRABALHO / HOME OFFICE   O “teletrabalho” ou “home office” instituído pela Lei 13.467/2017, art. 75-A até 75-E (lei da reforma trabalhista) nada mais fez do que regulamentar algo que já ocorria no dia a dia das relações de trabalho de muitas empresas. Nessa modalidade de trabalho, o empregado exerce suas funções, na quase totalidade…

Atestados médicos

Atestados médicos

Atestados médicos   Salvo disposição em contrário contida em Convenção Coletiva, para fins de abono de faltas o empregador não está obrigado a aceitar atestado médico apresentado pelo empregado, quando expedido por médico particular.   Para justificar a ausência do empregado ao serviço, por motivo de doença, e consequentemente não ocasionar o respectivo desconto em…

BASE DE CÁLCULO PARA PAGAMENTO DE SALÁRIO

BASE DE CÁLCULO PARA PAGAMENTO DE SALÁRIO

BASE DE CÁLCULO PARA PAGAMENTO DE SALÁRIO   O embasamento legal para o cálculo do salário deve ser efetuado tendo como base 30 dias, independentemente da quantidade de dias do mês, está no art. 64, “caput”, da CLT, que diz o seguinte:   Art. 64 – O salário-hora normal, no caso de empregado mensalista, será obtido…