REEMBOLSO/AUXÍLIO-CRECHE
REEMBOLSO/AUXÍLIO-CRECHE O empregador é obrigado a ter creche em seu estabelecimento para guarda e assistência dos filhos de suas funcionárias? Há um número mínimo de funcionárias no quadro de pessoal para que o empregador seja obrigado a conceder esse benefício? R: Sim, se tiver em seu quadro de colaboradores, pelo menos, 30 (trinta) mulheres […]
Tabelas de INSS e Salário-Família 2019
Tabelas de INSS e Salário-Família 2019 Por meio da Portaria ME nº 9, de 15.01.2019 – DOU de 16.01.2019, os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, a partir de 1º de janeiro de 2019, foram reajustados em 3,43% (três inteiros e quarenta e três décimos por cento). Devido ao reajuste, a partir […]
Cargo de confiança
Cargo de confiança Para os devidos efeitos legais, exercer um cargo de confiança significa ter autonomia para tomar decisões importantes na empresa, substituindo a figura do empregador, com poderes de planejamento, direção e fiscalização do negócio empresarial . Assim, o trabalhador no exercício do cargo de confiança não só deve possuir empregados sob seu comando, como […]
Implantação de banco de horas
Implantação de banco de horas Por meio da adoção do sistema de “banco de horas” o acréscimo de salário devido ao empregado (no mínimo, 50% do valor da hora normal) poderá ser dispensado se o excesso de horas trabalhadas em um dia, for compensado pela correspondente diminuição em outros dias, de maneira que não […]
Advertências trabalhista
Advertências trabalhista A lei não estabelece uma quantidade mínima de advertências para que o empregador possa aplicar uma suspensão. Desse modo, embora muitas empresas adotem esse “regime” entre as sanções disciplinares, tais como 3 advertências e uma suspensão, não há como afirmar, de maneira objetiva, quantas advertências devem ser aplicadas antes de uma […]
ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS
ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS Nos termos da CLT, art. 130, o empregador não pode conceder o gozo das férias antecipadamente para o empregado que ainda não completou seu período aquisitivo do direito às férias, ou seja, que ainda não totalizou 12 meses consecutivos de trabalho para o mesmo empregador. A exceção a essa regra […]
