Implantação de banco de horas

Implantação de banco de horas

Implantação de banco de horas   Por meio da adoção do sistema de “banco de horas” o acréscimo de salário devido ao empregado (no mínimo, 50% do valor da hora normal) poderá ser dispensado se o excesso de horas trabalhadas em um dia, for compensado pela correspondente diminuição em outros dias, de maneira que não…

Advertências trabalhista

Advertências trabalhista

Advertências trabalhista   A lei não estabelece uma quantidade mínima de advertências para que o empregador possa aplicar uma suspensão.   Desse modo, embora muitas empresas adotem esse “regime” entre as sanções disciplinares, tais como 3 advertências e uma suspensão, não há como afirmar, de maneira objetiva, quantas advertências devem ser aplicadas antes de uma…

ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS

ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS

ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS   Nos termos da CLT, art. 130, o empregador não pode conceder o gozo das férias antecipadamente para o empregado que ainda não completou seu período aquisitivo do direito às férias, ou seja, que ainda não totalizou 12 meses consecutivos de trabalho para o mesmo empregador.   A exceção a essa regra…