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EXAMES MÉDICOS OCUPACIONAIS PARA EMPREGADOS DOMÉSTICOS

EXAMES MÉDICOS OCUPACIONAIS PARA EMPREGADOS DOMÉSTICOS

A Lei Complementar n.º 150 de 1º de junho de 2015, que trata do contrato de trabalho doméstico, no art. 19, diz que pode ser aplicada a CLT na hipótese de inexistir um dispositivo que regule um caso concreto envolvendo esse tipo de trabalho.   Sendo assim, quando o assunto é “redução de riscos inerentes […]

Sanções Disciplinares – Advertência e Suspensão

Sanções Disciplinares - Advertência e Suspensão

A lei não estabelece uma quantidade mínima de advertências para que o empregador possa aplicar uma suspensão.   Desse modo, embora muitas empresas adotem esse “regime” entre as sanções disciplinares, tais como 3 advertências e uma suspensão, não há como afirmar, de maneira objetiva, quantas advertências devem ser aplicadas antes de uma suspensão ou mesmo […]

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